Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários

Artesp publica edital de concessão internacional do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas

6 de outubro de 2017


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Leilão, marcado para janeiro, na sede da B3, será pelo maior valor de outorga com oferta mínima estipulada em R$ 462,3 milhões; Modelagem segue parâmetros inovadores das últimas concessões paulistas de rodovias, que renderam ágios de até 438%

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou hoje o edital para a concessão internacional do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas (SP 021). O documento prevê investimentos de R$ 581,5 milhões para a operação do anel viário com recursos de alto padrão ao longo de 30 anos de concessão. A disputa se dará pela maior oferta de outorga, considerando o valor de R$ 462.367.014,00 como lance mínimo. O leilão do Trecho Norte será no dia 10 de janeiro, na sede da B3 (ex-BM&F/Bovespa). Poderão participar da concorrência empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos e entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio. O edital completo está disponível para os interessados no site da Artesp: www.artesp.sp.gov.br.

A modelagem usou como base os critérios já adotados nas outras duas licitações de rodovias paulistas realizadas esse ano. As concessões dos Lotes Rodovias do Centro Oeste e Rodovias dos Calçados renderam ofertas com ágios, respectivamente, de 138% e de 438% – esse com outorga R$ 450,9 milhões, valor próximo a do Trecho Norte, atestando o êxito do empenho do Governo do Estado de São Paulo para adotar regras que permitiram a participação de novos perfis de investidores e ampliaram a segurança jurídica e econômico-financeira dos projetos.

Garantias e segurança jurídica. Para a licitação do Trecho Norte também foram adotadas as inovações contratuais que têm marcado esta 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Paulistas, além de novos mecanismos de garantia contratual que trazem as melhores práticas internacionais. Assim como os demais editais desse ano, elaborados com o apoio do IFC, a concessão do Trecho Norte prevê um sofisticado mecanismo de proteção cambial que reduz os riscos para o investidor que captar recursos em moeda estrangeira. Também foi contemplada, mais uma vez, a possibilidade de assinatura de contrato tripartite entre o poder concedente, a concessionária e o financiador, com regras de step in para que o financiador possa assumir a administração, ainda que temporariamente, em situações de inadimplência contratual da concessionária, além de normas para sua eventual substituição e critérios claros de compensações para as partes. São medidas que melhoram as condições de financiabilidade do projeto.

Além disso, foram mantidas as revisões ordinárias a cada quatro anos para readequação dos planos de investimentos, dos planos de seguros, garantias e dos indicadores de desempenho. O objetivo é aproximar a realidade contratual às reais exigências da sociedade.

Além de todas essas regras já implantadas nas concessões paulistas, também foi elaborado um inédito mecanismo de garantia com liquidez, prevendo que 28% da outorga fixa só será liberada junto com a Licença de Operação do primeiro segmento do Trecho Norte, quando a concessionária iniciará, efetivamente, suas atividades na rodovia. O saldo restante, 72%, será liberado em dezembro de 2019, deduzidos eventuais valores que atestem reequilíbrio econômico-financeiro. A liquidez também foi ampliada com previsão de retenção de 12 meses de outorga variável que, ineditamente, será de 15% e poderá ser usada para eventuais reequilíbrios.

Outra prática dessa nova rodada de concessões rodoviárias paulistas, agora também adotada no Trecho Norte do Rodoanel, é a redução dos requisitos de qualificação técnica com possibilidade de subcontratação qualificada. Esse critério possibilitou, por exemplo, a participação de um fundo de investimentos nas concessões paulistas – caso do Pátria Investimentos (via Fundo III de Infraestrutura) que, em março deste ano, arrematou o Lote Rodovias do Centro Oeste com lance de R$ 917,2 milhões relativo à primeira parcela de outorga da concessão, configurando ágio de 130,89% sobre o lance mínimo.

Benefícios para os usuários. A concessão possibilita uma série de inovações com o objetivo de oferecer ao usuário serviços observados nas melhores rodovias do mundo. A concessionária irá equipar o Trecho Norte com wi-fi (rede de dados sem fio) ao longo de toda a malha a fim de levar ao usuário informações sobre o sistema, atualizando-o, por exemplo, sobre a situação do trânsito, condições climáticas e eventuais bloqueios de pista. Para maior segurança e fluidez do tráfego, as estradas serão totalmente monitoradas por câmeras inteligentes. O Trecho Norte do Rodoanel será a primeira rodovia do país totalmente iluminada em seus mais de 47 quilômetros.

Também está prevista a possibilidade de a concessionária adotar tarifas flexíveis, com preços menores nos horários de menor demanda de tráfego, por exemplo. Essa prática, além de significar economia no bolso do usuário, pode contribuir decisivamente para melhor equilíbrio de fluxo, retirando uma quantidade considerável de veículos nos horários de pico, atraindo-os para a rodovia naqueles momentos em que há menos tráfego. Além disso, haverá desconto de 5% na tarifa de pedágio para usuários que optarem pelo pagamento eletrônico.

A concessionária também será obrigada a sincronizar todos os dados de seus sistemas inteligentes de monitoramento com o Centro de Controle de Informações da Artesp para fins de fiscalização e aprimoramento do Programa de Redução de Acidentes das rodovias paulistas. A concessionária deverá implantar sistema de monitoramento de tráfego com coleta de dados de volume, velocidade e peso por eixo com sensores que possibilitem esse levantamento mesmo com o veículo em movimento. Também serão implantados sistemas digitais para a Agência gerenciar e acompanhar os projetos e obras do Trecho Norte. Será um criado um portal online para registrar pleitos e novas demandas da sociedade que serão analisadas pela Artesp.

É um pacote de regramentos que visa à manutenção da prestação do serviço público e com o padrão de qualidade exigido pelos usuários das rodovias concedidas paulistas – padrão esse que garante ao Estado a presença de 19 entre as 20 melhores rodovias do País no último ranking da CNT.

Concessão do Trecho Norte do Rodoanel. O último segmento do maior anel viário do país terá 47,6 quilômetros de eixo e acessos, interligando os Trechos Oeste e Leste do Rodoanel. A construção do Trecho Norte está em estágio final a cargo da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. A nova via é essencial para ligar o Porto de Santos – o maior do país, ao Aeroporto de Guarulhos, também o maior do Brasil. E, principalmente, viabilizar essa ligação sem passar por dentro da cidade de São Paulo. Seu traçado tem início na confluência com a Avenida Raimundo Pereira Magalhães, antiga estrada Campinas/São Paulo (SP-332), e termina na intersecção com a rodovia Presidente Dutra (BR-116).

O trecho prevê acesso à rodovia Fernão Dias (BR-381), além de uma ligação exclusiva de 3,6 km para o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ao todo, os quatro trechos do Rodoanel somam 180 quilômetros de extensão (incluindo os acessos) e fazem ligações entre corredores rodoviários de alta demanda composto pelas rodovias Bandeirantes, Anhanguera, Castello Branco, Raposo Tavares, Régis Bittencourt, Imigrantes, Anchieta, Ayrton Senna, Dutra e Fernão Dias. O Trecho Oeste opera sob concessão da CCR Rodoanel e os trechos Sul e Leste são operados pela concessionária SPMar.

Novas Concessões Paulistas. A concessão do Trecho Norte do Rodoanel é o terceiro processo licitatório da 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo que já viabilizou R$ 110,1 bilhões destinados às obras e à operação dos atuais 7,2 mil quilômetros de malha concedida paulista. São investimentos que resultam em segurança (redução de 62% no índice de mortos desde o ano 2000) e conforto para os usuários.

Sobre a Artesp. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) regula e fiscaliza o programa paulista de concessões rodoviárias, aeroportuárias e do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo. A atuação da Agência compreende 7,2 mil quilômetros de rodovias administradas por 21 concessionárias, além de mais de mil linhas intermunicipais do transporte coletivo de passageiros e da concessão de cinco aeroportos regionais.

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