Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários

Contran suspende “Placa Mercosul” no Brasil

24 de outubro de 2018


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Órgão anunciou nesta terça-feira (24/10) o cumprimento temporário da decisão enquanto aguarda julgamento de recurso.

O Ministério das Cidades publicou no diário oficial da União a deliberação nº 173, datada do último dia 16 e assinada pelo presidente do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Maurício José Alves Pereira, determinando a suspensão da “Placa Mercosul” em todo território nacional.

No texto da deliberação o Contran confirma que o motivo da decisão foi a liminar proferida pela desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília DF), a cerca de duas semanas, atendendo a uma ação judicial impetrada pela Aplasc (Associação dos Fabricantes e Lacradores de Placas Automotivas de Santa Catarina).

Como fica para quem vai emplacar ou já emplacou

Até o momento o órgão não especificou como fará a transição da “Placa Mercosul” para o modelo antigo para quem já está em processo de emplacamento.

Já o Denatran informa que a suspensão não afetará veículos já emplacados pois “as Placas Mercosul já confeccionadas não perderão sua validade”. “Dessa forma”, segue a entidade, “não há necessidade de troca das placas já instaladas.”

Fonte: Uol

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