Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários

Mansur defende que mudanças na Previdência devem ser discutidas por lei

2 de fevereiro de 2018


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O deputado afirmou ainda que alguns pontos que foram tirados da proposta atual devem voltar a ser discutidos depois, como as mudanças na aposentadoria rural

Diante das dificuldades em chegar em um consenso sobre o texto da reforma da Previdência, o governo começa a admitir que alguns pontos conflituosos podem ser resolvidos por alternativas infraconstitucionais — que podem ser leis ou medidas provisórias, por exemplo. Deputado da tropa de choque do presidente Michel Temer, Beto Mansur (PRB-SP) defendeu na tarde desta quinta-feira (1/2) que mudanças específicas, como as exigidas pelos servidores públicos, sejam discutidas por lei.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, na opinião dele, deve ser aprovada como está, e os pontos de insatisfação poderiam ser retomados depois. “Lógico que o governo está conversando com diversos setores, para que eventualmente a gente possa fazer algum tipo de alternativa infraconstitucional, para que possa atender um setor ou outro”, disse Mansur, vice-líder do governo na Câmara. Segundo ele, “se eventualmente quiser uma vantagem para A, B ou C, é uma outra coisa, outra discussão (fora da PEC)”.

Jogar as mudanças para projeto de lei — mais fácil de aprovar no Congresso Nacional, porque não exige apoio de dois terços dos deputados em dois turnos, como uma PEC — não se trata de um “plano B”, desconversou o deputado. “Temos uma emenda aglutinativa que já foi definida pelo governo, e nós estaremos apresentando essa proposta no início dos trabalhos, para que a gente possa votar no dia 20 de fevereiro”, reforçou.

Quanto aos projetos de lei que possam aperfeiçoar o texto, ele garantiu que não haverá “absolutamente nada que vá mexer com algum tipo de manutenção de privilégio”.  “O que a gente quer é que todo brasileiro tenha um limite de R$ 5.645 para aposentadoria, que é o limite do INSS. O servidor, se quiser receber mais, vai ter que contribuir do seu próprio bolso”, disse.

O deputado afirmou ainda que alguns pontos que foram tirados da proposta atual devem voltar a ser discutidos depois, como as mudanças na aposentadoria rural. O governo tentou, na PEC inicial, instituir idade mínima igual à dos urbanos e colocar um tempo de contribuição de 25 anos para os rurais, mesmas regras que propôs para todos os trabalhadores. “Vai ter que mexer, no futuro, na previdencia rural. Além de ter um deficit grande, tem um problema de fraude na Previdência rural gravíssimo. É uma discussão que pode ter o compromisso do governo de fazer uma análise, em tese. Mas, dentro da emenda, não dá. Seria algo posterior”, disse Mansur.

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