Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários

Negociações do Acordo Mercosul X União Europeia

14 de fevereiro de 2018


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Para conhecimento de Vsra. Seguem as informações das rodadas de negociações Mercosul x União Europeia em Bruxelas, realizadas no período de 31 de janeiro à 08 de fevereiro de 2018, conforme abaixo:

31/01/2018

Ocorreu hoje a 1ª reunião de briefing da rodada de negociação Mercosul-UE com o setor  privado. Os debates vão até dia 8 de fevereiro. Os pontos principais até agora são:

  1. 1.U.E. fez movimentos para atender os pleitos do Mercosul ainda de 2017, sobretudo nos produtos agrícolas. No caso da carne foi apresentada oferta de 99 mil toneladas para a carne.
  2. 2.Porém, os europeus não indicaram as condições dessa oferta, caso do nível de tarifa intracota e administração das cotas. Em outros produtos agrícolas (como açúcar, frango,  etanol, entre outros) houve aceno de que pode haver melhoria, mas sem detalhes ainda.
  3. 3. As discussões de sexta-feira sobre bens é que dirão se há ou não algo de mais concreto sobre essas ofertas.
  4. 4.U.E. fez também pedidos ao Mercosul em setores como automotivo e lácteos.
  5. 5.Não há ainda indicação de próximos passos ou nova reunião de Ministros, pois tudo dependerá dos avanços até o dia 8 de fevereiro.
  6. 6. Negociadores brasileiros reiteraram que não houve frustração e que nessa parte crucial da negociação os progressos são mais incrementais e que é uma negociação  complexa e pioneira para os dois lados.
  7. 7.Negociadores afirmaram que as linhas vermelhas do Mercosul se mantêm, como a não inclusão do princípio da precaução, prazos de patentes, inclusão do drawback, não  inclusão de remanufaturados.
  8. 8.Negociadores reafirmaram compromisso de apresentar ao setor privado brasileiro a oferta do Mercosul, mas isso está condicionado aos avanços nas conversas sobre bens nessa semana.

05/02/2018

Ocorreu hoje a 2ª reunião de briefing da rodada de negociação Mercosul-UE em Bruxelas com o setor privado. Os debates vão até dia 8 de fevereiro.

Os pontos principais até agora são:

  1. 1. Iniciaram-se hoje os trabalhos nos níveis dos Chefes-Negociadores e técnico. Essa semana não será uma rodada completa, mas sim uma oportunidade de aproveitar o impulso das conversas entre Ministros para avançar em três temas: bens, regras de origem e propriedade intelectual.
  2. 2. Na última sexta-feira, a reunião chamada pela UE teve o intuito de “traduzir” as grandes diretrizes do alto nível para a mesa negociadora.
  3. 3. Serviços: houve reunião dos Chefes-Negociadores para esclarecimento de dúvidas em serviços. No âmbito europeu, sobre interesses prioritários em transporte marítimo e, no caso do Mercosul, sobre serviços profissionais.
  4. 4. Cestas de desgravação: depois de apresentação de alguns pedidos da UE na semana anterior, não houve mais conversas específicas.
  5. 5. Propriedade intelectual: foram feitos pedidos de IGs e o Brasil optou por não fazer reservas amplas aos pedidos europeus, mas identificar grau de dificuldades que cada IG causaria aos produtores do Mercosul.

Em patentes, o Brasil continua reiterando as questões de saúde pública no país que justificariam não aceitar prazos mais amplos para patentes de medicamentos.

  1. 6. Automotivo: não foi possível detalhar sobre as cestas do setor. Negociadores garantiram estar atuando com prudência e levando em consideração a importância do setor para o Brasil.
  2. 7. Açúcar e etanol: reconhecido como tema sensível da negociação. Mas, também de que é preciso haver resultado nessa área, Há muito reconhecimento de que o Mercosul atribui importância vital no tema. Sobre eliminação das tarifas intracota no setor, não houve produção definitiva da UE.
  3. 8. SPS: um dos textos mais avançados, porém com pontos a serem definidos, principalmente os mais sensíveis como regionalização, mas com perspectiva de encontrar uma solução.
  4. 9. Lácteos: existe demanda do lado europeu e está se buscando um ponto de equilíbrio.
  5. 10. Próximos passos: limpar o texto de elementos táticos e focar com no que deve estar no pacote final.
  6. 11. Próxima rodada em Assunção: as datas ainda não estão definidas, mas o governo brasileiro reiterou que a ideia é trabalhar para a celebração do acordo em breve, preferencialmente na próxima rodada. Como muitos pontos no texto ainda precisam de negociação, a próxima rodada deve ser mais completa.

07/02/2018

Ocorreu hoje a 3ª reunião de briefing da rodada de negociação Mercosul-UE em Bruxelas com o setor privado. O último briefing será amanhã, 8 de fevereiro.

Os pontos principais relatados hoje foram:

  1. 1. As discussões continuam nos grupos técnicos de bens, regras de origem e propriedade intelectual e no nível de Chefe-Negociadores.
  2. 2. Bens: avanço no debate de PMEs e poucas pendências no texto. O Mercosul teve posicionamento firme quanto a não inclusão de produtos remanufaturados.

A tarifa base aplicada ao Paraguai será diferenciada, pois o país é beneficiário do SGP europeu.

  1. 3. Ofertas: não houve nenhum movimento no redesenho das ofertas (cobertura e cronograma) nessa rodada.
  2. 4. Cotas agrícolas: a UE fez sinalizações para produtos que são demandas centrais do Mercosul, como carne bovina. Tema ainda sem muitas definições.
  3. 5. Lácteos: UE enfatizou novamente seu interesse em lácteos. O Mercosul avalia internamente sem deixar de considerar as sensibilidades. Caso haja movimentações na oferta do setor, o Mercosul demanda reciprocidade.
  4. 6. Regras de origem: as regras de origem específicas propostas para alguns setores são muito divergentes e mostram cadeias produtivas diferentes. Ainda existem regras abertas de setores economicamente relevantes.
  5. 7. Drawback: o Mercosul não considera a possibilidade de fechar o acordo sem drawback.
  6. 8. IG: ainda em fase de troca de informações sobre situações de conflito e busca de soluções. Há intenção de consulta ao setor privado para as situações de conflito de IG e o consenso no Mercosul quanto a necessidade de assegurar a proteção de marcas já estabelecidas.
  7. 9. Patentes: Mercosul reiterou sua oposição quanto ao interesse europeu na extensão do período de patente.
  8. 10. Perspectivas de conclusão do acordo: há boa disposição negociadora dos dois lados, mas muitos temas ainda estão em abertos, como IG e regras de origem.
  9. 11. Próxima rodada: a sugestão de datas é entre 20/02 e 02/03, em Assunção. O formato será completo (CNB).

08/02/2018

Ocorreu hoje a última reunião de briefing da rodada de negociação Mercosul-UE em Bruxelas com o setor privado.

Os pontos principais relatados hoje foram:

  1. 1. Os principais temas discutidos pelos Chefe-Negociadores foram barreiras técnicas (TBT), subsídios e empresas estatais. Não foram discutidos pontos específicos do texto, mas sim problemas centrais.
  2. 2. Os grupos técnicos continuaram as conversas em bens, regras de origem e propriedade intelectual, sem novidades. Não há muita flexibilidade em regras de origem.
  3. 3. TBT: o Mercosul encontra dificuldades quanto a harmonização e reconhecimento mútuo de certificados e aceitação de testes. O Mercosul cobra reciprocidade, mas a UE argumenta que emite regulamentos como bloco e o Mercosul não.

A UE busca estabelecer no acordo referências de padrões europeus em detrimento de padrões reconhecidos internacionalmente. O Mercosul é contrário.

 

  1. 4. Subsídios: a UE quer tratar sobre o tema no acordo, mas o Mercosul tem dúvidas por acreditar que o acordo da OMC é suficiente para o bom funcionamento do acordo MercosulUE. Caso o tema seja incluído no escopo do acordo, Mercosul defende inclusão de todos os setores da economia. UE vê dificuldades para agricultura.
  2. 5. Empresas estatais: interesse novo da UE na negociação pelo crescente impacto econômico e comercial dessas empresas. Mercosul indica que o texto não deve ir além do que foi estabelecido na OMC e fez proposta sobre transparência, mas nada além do estabelecido na OMC.
  3. 6. Para subsídios e empresas estatais, os negociadores do Mercosul entendem que não há tempo negociador para temas que não são considerados como o coração do acordo. É preciso foco.
  4. 7. Assunção: a rodada ocorrerá entre 20/02 e 02/03 em formato CNB. Apesar de pendências políticas nos principais capítulos, a perspectiva é de que o acordo político seja fechado na rodada. A rodada será liderada pelo Embaixador Ronaldo Costa.
  5. 8. A CNI verificará com os negociadores a possibilidade de briefings na próxima rodada e informará o SIMEFRE.

Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos a respeito, pelo fato de envolver muitos Termos Técnicos que demandam maiores explicações.

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